As Questões de Ordem na Câmara dos Deputados : estabilidade ou instabilidade hermenêutica ?
Author Rabelo-Santos, Lourimar
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Souza, João Ricardo Carvalho de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Abstract Analisa Questões de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenêutico das diversas presidências da Casa nas soluções dadas às dúvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no período. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manutenção da jurisprudência regimental ou se há instabilidade na interpretação das normas "interna corporis".
Subject Hermenêutica
Processo legislativo, jurisprudência, Brasil
Câmara dos deputados, presidente, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento, interpretação
Description Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2005.Nome do autor: Lourimar Rabelo dos Santos.
Date 2005
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3563

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
questoes_ordem_lourimar.pdf 1007.Kb Adobe/PDF Thumbnail
questoes_ordem_lourimar_qrcode.png 3.788Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)