Reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual
Author Castro, Hugo Ricardo Valim de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Schwartz, Fabiano Peruzzo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 204 p.
Abstract Esta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.
Subject Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Aposentadoria especial, Brasil
Servidor público, aposentadoria, Brasil
Previdência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasil
Description Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre no Curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor.
Date 2018
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/36139

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