Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira
Author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Publisher Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 48 p.
Abstract O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais nos termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 2015. Nesse contexto, o Boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais. A presente publicação contribui para o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária das emendas e para os debates acerca das normas que dispõem sobre o orçamento impositivo.
Subject Câmara dos Deputados
Orçamento público
Date 06/2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/38160

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