Constituição da República Federativa do Brasil.
Author Brasil, [Constituição (1988)]
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 55ª edição
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série Legislação n.1 e-book
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 188 p.
Abstract TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NOS 1/1992 A 105/2019, PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2008 E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO NOS 1 A 6/1994.
Subject Constituição Federal
Direito constitucional
Emenda constitucional
Brasil
Date 2020
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/39459

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