Legislação sobre promoção da igualdade racial
Author Brasil, [Estatuto da igualdade racial (2010)]
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 6ª edição
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série Legislação, n. 7 e-book
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 97 p.
Abstract INCLUI Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção nº 111 da OIT sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Nova York, 2007) Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Santo Domingo, 2016) Estatuto da Igualdade Racial Lei Caó Lei de Cotas nas Universidades Lei de Cotas Raciais para Concursos Públicos
Subject Ação afirmativa, Brasil
Discriminação racial, Brasil
Description Disponível, também, em formato impresso.
Date 2020
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/39460

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