Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
Author Paz Filho, José de Sousa
Publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 26 p.
Abstract Apresenta linhas gerais sobre os fundamentos legais empregados na análise dos atos de outorga e renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão pela Câmara dos Deputados. Aborda o fluxo de tramitação desses processos no âmbito do Poder Legislativo e da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na forma de perguntas e respostas.
Subject Concessão de rádio e televisão, Brasil
Radiodifusão, Brasil
Date 02/2020
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/39680

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