Reforma do Poder Judiciário : quadro comparativo : Constituição Federal, PEC nº 358, de 2005, e Substitutivo adotado pela Comissão Especial
Author Bandeira, Regina Maria Groba
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 75 p.
Subject Reforma judiciária, legislação, Brasil
Poder judiciário, legislação, Brasil
Organização judiciária, legislação, Brasil
Revisão constitucional, Brasil
Legislação, análise comparativa, Brasil
Description Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date 06/2010
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3970

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