O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa
Author Montenegro, Fernando Luiz Lopes
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 47 f. : il.
Abstract Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.
Subject Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasil
Eficiência (serviço público), Brasil
Elaboração legislativa, qualidade, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2009.
Date 2009
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3973

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