A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Author Viégas, Iram de Jesus Alves
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Nunes Júnior, Amandino Teixeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 60 f.
Abstract Analisa o processo de internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro. Busca descrever, sob a ótica da atuação do Poder Legislativo, um processo ainda em construção e o estabelecimento das relações econômicas, jurídicas e sociais entre os Estados-Partes. Apresenta as fases dos processos de integração econômica, com base na experiência europeia, culminada com a formação da União Europeia. Trata da evolução histórica do Mercosul, desde a assinatura do Protocolo de Assunção até a constituição do Parlamento do Mercosul, além de descrever os órgãos que dão estrutura administrativa e política ao bloco econômico.Apresenta, ainda, a estrutura da Comunidade Europeia, tratada como um modelo bem sucedido de integração regional.
Subject Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas
Ordenamento jurídico, Brasil
União Europeia (UE)
Integração regional
Integração econômica
Description Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2008.
Date 2008
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4043

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