Política nacional de resíduos sólidos
Author Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 2. ed.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série legislação ; n. 81
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 73 p.
Abstract Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Subject Política de resíduos sólidos, Brasil
Resíduo sólido, legislação, Brasil
Política ambiental, Brasil
Resíduo sólido, Brasil
Description Atualizada em 18/5/2012.Disponível também o arquivo da 1ª edição da publicação.
Date 2012
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4283

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