Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribuição do Legislativo para a política brasileira de combate à Aids
Author Azevedo, Maria Gabriela da Silva Lopes e Carravilla
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Teixeira, Luciana da Silva
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 50 p.
Abstract Analisa os fatores que influenciaram na elaboração e contribuíram para a apresentação e tramitação exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 158, de 1996, que resultou na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovação da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito às drogas que impedem a multiplicação do vírus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de saúde tiveram papel marcante para a aprovação da lei, a qual também se valeu de dispositivos da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, estabelecendo, entre outros, os princípios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
Subject Medicamento, distribuição, Brasil
Aids, Brasil
Brasil. [Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996]
Políticas públicas, Brasil
Cidadão, participação política, Brasil
Saúde pública, programa, Brasil
Doença sexualmente transmissível, Brasil
Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (Brasil)
Description Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.
Date 2010
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5424

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
medicamentos_antirretrovirais_azevedo.pdf 469.1Kb Adobe/PDF Thumbnail
medicamentos_antirretrovirais_azevedo_qrcode.png 3.859Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)