Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro
Author Cherchi, Giovana Silvia
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Aragão, João Carlos Medeiros de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 71 f.
Abstract Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.
Subject Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Decoro parlamentar, Brasil
Deputado federal, renúncia, Brasil
Ética política, Brasil
Deputado federal, renúncia, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date 2009
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5765

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