O papel do Legislativo na formulação da Política de Segurança Pública : o caso do Pronasci
Author Leal, Maria das Graças Miranda
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Santos Filho, Nelson Gomes dos
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 69 f.
Abstract Analisa o efetivo papel do Poder Legislativo no processo político de formulação e discussão de política pública de segurança, o caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Medida Provisória 384, de 20 de agosto de 2007, transformada na Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007. A análise se dá a partir do entendimento teórico de políticas públicas, do papel do legislativo e de outros atores no processo de formulação de políticas, bem como da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Subject Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci)
Poder legislativo, Brasil
Políticas públicas, planejamento, Brasil
Segurança pública, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Date 2011
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5784

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