Projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados no período 2003/2010, relativos a crianças e adolescentes : uma análise sob a perspectiva do enfrentamento da violência
Author Silva Neto, Silvino Alves da
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Santos Filho, Nelson Gomes dos
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 83 f. : il.
Abstract Trata da participação da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência praticada por crianças e adolescentes. O estudo, de caráter exploratório e descritivo, objetiva caracterizar o padrão predominante de intervenção da Câmara dos Deputados na temática da criminalidade juvenil. Apresenta análise com base na aplicação do modelo cognitivo-social para o exame dos projetos de lei ordinária vinculados ao tema da infância e da adolescência apresentados no âmbito da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2010.
Subject Delinquência juvenil, projeto de lei, Brasil, 2003-2010
Políticas públicas, projeto de lei, Brasil, 2003-2010
Política de segurança pública, Brasil
Poder legislativo, competência, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Violência urbana, controle, Brasil
Medida socioeducativa, legislação, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Date 2011
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/6145

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