Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Author [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Publisher Brasília : Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 5. ed.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série legislação ; n. 170
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Abstract Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Subject Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado
Direitos e garantias individuais, tratado
Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil
Description Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF)Disponíveis, também, os arquivos de outras edições.Atualizada até 11/03/2015.
Date 2015
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/724

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