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Constituições

Apresenta as Constituições brasileiras desde o Império. O Brasil teve sete cartas constitucionais. A constituição de 1988, em vigor, é a sétima adotada no país, as anteriores são de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes (1891, 1934, 1946 e 1988), duas foram outorgadas - uma por D. Pedro I (1824) e outra por Getúlio Vargas (1937) - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar (1967). Apresenta, também, documentos com análise histórica dos dispositivos constitucionais e quadros com a sinopse de artigos da Constituição atual.

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