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A Assembleia Nacional Constituinte de 1933, formada por 214 parlamentares e 40 representantes de sindicatos, recomendados pelo governo, foi instalada em 15 de novembro do mesmo ano, como consequência da Revolução Constitucionalista. Durante os debates foram discutidos temas importantes, como o voto secreto e o feminino, ensino obrigatório e leis trabalhistas. A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, confirmou Getúlio Vargas como Presidente da República. Redigida, conforme registrado no seu preâmbulo, "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico". Foi importante, dentre outras razões, por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira.

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