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A Constituição do Império do Brasil de 1824, teve a sua elaboração encomendada pelo Imperador Dom Pedro I. Primeira constituição brasileira, foi marcada pela influência das constituições europeias. A Assembleia Nacional Constituinte, reunida para sua criação, era composta por um total de 90 membros eleitos na qual destacavam-se os proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. O anteprojeto constitucional foi elaborado por uma comissão composta por seis deputados sob a liderança de Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva. O anteprojeto foi marcado pela manutenção do sistema escravista e pela divisão dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada, já que D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembleia Constituinte.

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