Regulamentação do lobby no Congresso brasileiro : o estudo comparado do modelo norte-americano

Abstract

Trata de um estudo comparado a respeito da atividade de lobby nos Estados Unidos e no Brasil, buscando traçar o caminho da regulamentação da atividade nos dois países e ressaltando as peculiaridades do sistema político de cada um deles. O trabalho conclui que a regulamentação da atividade de lobby é importante nos dois países. Embora Brasil e EUA apresentem diferenças consideráveis com relação ao sistema político, a legislação norte-americana pode servir de inspiração para o caso brasileiro, contribuindo para fortalecer as instituições democráticas e combater as práticas corruptas.

This monograph is a comparative study about lobbying in the United States and in Brazil, seeking to analyze the regulation of the activity in both countries and highlight the peculiarities of the political system of each one. The paper concludes that the regulation of lobbying activity is important in both countries. Although Brazil and the U.S.A. have important differences with respect to the political system, the U.S. legislation can serve as inspiration for the Brazilian case, helping to strengthen democratic institutions and combating corrupt practices.