Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

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Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

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Title: Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?
Author: Queiroz, Marcos Augusto de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor: Gomes, Ana Lúcia Henrique Teixeira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium: 49 p : il.
Abstract: Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.
Subject: Sociedade civil, participação política, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Processo legislativo, participação social, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Comissão permanente, atividades, avaliação, Brasil
Cidadão, participação social, Brasil
Description: Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Date: 2011
URI: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9028

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