Direito das mulheres pós-constituição : um estudo descritivo
Author Coimbra, Patrícia
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor Perlin, Giovana Dal Bianco
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 65 p : il. color.
Abstract Esta pesquisa objetivou construir um mapeamento das normas jurídicas no âmbito federal. que asseguram os direitos das mulheres no aparato normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição até 2010. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica e documental, as normas relativas a gênero foram identificadas e, por meio de análise de conteúdo, classificadas de acordo com a temática de gênero. A análise gerou os seguintes eixos temáticos por conteúdo: Trabalho, Violência, Poder, Saúde, Bioética, Habitação, Maternidade, Paternidade e Homem, Família, Datas, Educação e Sensibilização para Gênero, Sistema Prisional e Previdência. Os resultados mostram que três eixos temáticos perfazem a maior parte das normas voltadas para as mulheres. Normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha, à promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas é do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.
Subject Direitos da mulher, legislação, Brasil
Mulher, proteção, legislação, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Gênero, legislação, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Competência legislativa, Brasil
Description Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.Nome completo da autora: Patrícia Carla dos Santos Coimbra.
Date 2011
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9148

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
direito_mulheres_coimbra.pdf 886.2Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)