Crimes contra a flora : análise sucinta
Author Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium
Subject Proteção ambiental, Brasil
Crime ecológico, legislação, Brasil
Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008]
Flora, Brasil
Brasil. [Código florestal (1965)]
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Description Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.
Date 08/2008
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/965

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
crimes_flora_vaz.pdf 325.8Kb Adobe/PDF Thumbnail
crimes_flora_vaz_qrcode.png 3.990Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)