Código civil brasileiro no debate parlamentar : elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002
Author Menck, José Theodoro Mascarenhas, org.
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série memória e análise de leis ; n. 4 ; n.6
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 2 v.
Abstract Primeiro volume de uma série de três, apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente. A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.
Subject Brasil. [Código civil (2002)]
Código civil, projeto de lei, debate, história, Brasil
Direito civil, legislação, Brasil
Description Versão PDF.Conteúdo: v. 1, t.1-4. Audiências públicas e relatórios (1975-1983) – v.2, t.1-4. O projeto de código civil no Senado Federal (1984-1997).
Date 2012
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9668

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