Código civil: 10 anos de sanção
Author Brasil. [Código civil (2002)]; Menck, José Theodoro Mascarenhas, org.
Publisher Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Série obras comemorativas. Homenagem ; n. 6
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 452 p.
Abstract Em comemoração ao décimo aniversário de sanção e publicação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo Código Civil brasileiro, Câmara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como àqueles que trabalharam em seu aperfeiçoamento ao longo dos últimos dez anos. A publicação traz a íntegra do atual Código Civil e o histórico das alterações feitas no texto desde o início da sua vigência.
Subject Direito civil, legislação, Brasil
Description Conteúdo: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (institui o Código Civil) -- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional -- Exposição de Motivos do Ministro da Justiça ao Presidente da República -- Exposição de Motivos do supervisor da Comissão Elaboradora do Código Civil ao Ministro da Justiça.
Date 2012
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9688

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